Estado Do Rio De Janeiro x Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

Intimações e Editais

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2. 24/04/2025 - Pauta de julgamento
   Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 08/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020. PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 05/05/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS. NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000644-64.2025.8.19.0000 Assunto: Nulidade de ato administrativo Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0425926-51.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00006613 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO NUNES GOMES ADVOGADO: LEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA OAB/RJ-148676 ADVOGADO: PHILIPPE DE LAZARO FARIA DA SILVA OAB/RJ-184845 ADVOGADO: LUAN DA SILVA QUEIROZ OAB/RJ-219434 Relator: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA Funciona: Ministério Público