Processo nº 00006473920258260577

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000647-39.2025.8.26.0577/04 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Vanessa Fatima Andrade Reis - Vistos. 1 - Petição retro: Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos. Estando a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em favor do(a) exequente. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 - Após, se nada mais for requerido no prazo de cinco dias, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP)
3. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000647-39.2025.8.26.0577/03 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Susana dos Santos Reis Moura - Vistos. 1 - Petição retro: Verifique a Serventia acerca da regularidade da representação processual da parte, certificando nos autos. Estando a representação processual regular, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em favor do(a) exequente. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 - Após, se nada mais for requerido no prazo de cinco dias, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP)
4. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000647-39.2025.8.26.0577 (processo principal 1005038-54.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sonia Regina da Silva Honorio - - Sonjy de Vasconcelos Manito do Nascimento - - Susana dos Santos Reis Moura - - Vanessa Fatima Andrade Reis - - Vania Lima Silva - Vistos. 1 -Certidão supra: Julgo extinta a fase de execução com fundamento no artigo 924, II do C.P.C., neste incidente de Cumprimento de Sentença promovido por Sonia Regina da Silva Honorio e outros contra a Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos. 2 -Desnecessária a comunicação de extinção à DEPRE nos termos da Portaria nº10213/2023. 3 - Sendo assim, oportunamente certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - Sentença registrada eletronicamente. - ADV: IVANALDO MOREIRA (OAB 379964/SP), IVANALDO MOREIRA (OAB 379964/SP), EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), IVANALDO MOREIRA (OAB 379964/SP), IVANALDO MOREIRA (OAB 379964/SP), EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), IVANALDO MOREIRA (OAB 379964/SP), EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP), DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP), DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP), DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP), DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP), EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP)
5. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000647-39.2025.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Sonjy de Vasconcelos Manito do Nascimento - Vista ao(à) exequente para: Manifestar-se sobre o depósito retro juntado, informando, inclusive, se o valor depositado satisfaz a obrigação, devendo se o caso, juntar o formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a fim de possibilitar eventual levantamento de valores, quando de seu deferimento. Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019. Nada Mais. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP)
6. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000647-39.2025.8.26.0577/04 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Vanessa Fatima Andrade Reis - Vista ao(à) exequente para: Manifestar-se sobre o depósito retro juntado, informando, inclusive, se o valor depositado satisfaz a obrigação, devendo se o caso, juntar o formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a fim de possibilitar eventual levantamento de valores, quando de seu deferimento. Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019. Nada Mais. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP)
7. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000647-39.2025.8.26.0577/05 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Vania Lima Silva - Vista ao(à) exequente para: Manifestar-se sobre o depósito retro juntado, informando, inclusive, se o valor depositado satisfaz a obrigação, devendo se o caso, juntar o formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a fim de possibilitar eventual levantamento de valores, quando de seu deferimento. Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019. Nada Mais. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP)
8. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000647-39.2025.8.26.0577/03 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Susana dos Santos Reis Moura - Vista ao(à) exequente para: Manifestar-se sobre o depósito retro juntado, informando, inclusive, se o valor depositado satisfaz a obrigação, devendo se o caso, juntar o formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a fim de possibilitar eventual levantamento de valores, quando de seu deferimento. Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019. Nada Mais. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP)
9. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   ADV: Edmeire Sousa Gonsalves (OAB 266641/SP) Processo 0000647-39.2025.8.26.0577 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Susana dos Santos Reis Moura - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
10. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    ADV: Edmeire Sousa Gonsalves (OAB 266641/SP), Débora Ewenne Santos da Silva (OAB 378037/SP), Ivanaldo Moreira (OAB 379964/SP) Processo 0000647-39.2025.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sonia Regina da Silva Honorio, Sonjy de Vasconcelos Manito do Nascimento, Susana dos Santos Reis Moura, Vanessa Fatima Andrade Reis, Vania Lima Silva - Vistos. 1 - Fls.56/57: Assiste razão à parte autora, tendo em vista que deixou de constar os valores relativos à Sonia Regina da Silva Honório na decisão de fls.51. Sendo assim, diante da concordância da exequente à fl.19, HOMOLOGO ainda o cálculo apresentado pelo exequente às fls.11/13, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - No mais, mantenho a decisão de fls.51 tal como lançada. Int.