Gabriel Rossetti Alves x Deccm - Delegacia Especializada Em Crimes Contra A Mulher - Polícia Civil Am

Número do Processo: 0000649-63.2025.8.04.9002

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJAM
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Central de Plantão Judicial de Segundo Grau
Última atualização encontrada em 22 de maio de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: Central de Plantão Judicial de Segundo Grau | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
    Ante o exposto, INDEFIRO, in limine, a presente ordem de Habeas Corpus impetrada em favor GABRIEL ROSSETTI ALVES, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil de 2015, aplicado por analogia ao caso em espeque. À Secretaria deste Plantão Criminal para as providências.
  3. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: Central de Plantão Judicial de Segundo Grau | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
    Diante disso, determino, o encaminhamento dos presentes autos à Secretaria desta Turma para fins de redistribuição.
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