José Antero Batista x Conafer (Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais)

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000657-96.2024.8.26.0196 (processo principal 1020661-74.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Antero Batista - Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) - Vistos. Defere-se a solicitação de pesquisa e bloqueio de licenciamento (salvo em caso de veículo objeto de alienação fiduciária, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69) via sistema Renajud. Defere-se também a solicitação dos dados cadastrais (informações econômico-financeiras) pesquisa Decred (3 meses) à Receita Federal, via sistema Infojud. Os resultados obtidos serão juntados aos autos e, considerando-se a preservação do sigilo fiscal, nos termos do Provimento CG 13/2023, deverão ser classificados como documentos sigilosos. Providencie-se ainda a pesquisa de imóveis através do sistema Penhora on line (ARISP) em nome do(s) devedor(es). Providencie-se o necessário (pesquisas/ bloqueios). Na sequência, cientifique-se a parte, que requereu a medida, quanto aos resultados obtidos, para manifestação, no prazo de 10 dias. No silêncio, poderá ser determinado o prosseguimento observado o disposto no art. 921 do CPC. Intime-se. - ADV: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), IASMIN DIENER BRITO (OAB 67755/DF), MARCOS RAIMUNDO DA SILVA (OAB 411684/SP)