N. L. e outros x L. S. L.

Número do Processo: 0000665-42.2024.8.26.0368

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara
Última atualização encontrada em 24 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000665-42.2024.8.26.0368 (processo principal 1002301-60.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - N.L. - - R.L. - L.S.L. - C.T.S.P. - Fica a parte interessada, na pessoa de seu/sua advogado(a), intimada sobre os termos do Edital de Leilão de fls.214/215, de seguinte teor: "EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e de intimação do executado L. S. L. inscrito no CPF sob nº 345.858.588-57, e demais interessados. A DRA. ISABELLA REZENDE DA ROCHA, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Monte Alto - SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1° e 2° leilão de bens móveis, virem ou dele tiverem conhecimento e possa interessar, que por este Juízo processam-se os autos de Cumprimento de Sentença - em que N. L. e outra, neste ato representadas por sua genitora T. C. move em face do referido requerido - Processo nº 0000665-42.2024.8.26.0368 - em que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 02/07/2025 à partir das 15:55h, e encerramento no dia 07/07/2025 às 15:55h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 28/07/2025 às 15:55h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. CONDIÇÕES DE VENDA: O bem será vendido no estado em que se encontra. A descrição detalhada, as condições de venda do bem a ser apregoado estão disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pela Leiloeira, CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, através da plataforma www.legisleiloes.com.br, devidamente habilitada pelo TJ/SP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no referido Portal. DOS DÉBITOS: Cabe a parte interessada a verificação de eventuais débitos sobre o bem. Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste, irão sub-rogar ao preço da arrematação. DO LOCAL DO BEM: Rua José de Souza Wada, nº 301, Monte Alto/SP. Foi nomeada fiel depositária do bem o Sr. L. S. L., quando da penhora. DA RETIRADA: Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Para retirar o(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo Mandado de Entrega do Bem. As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão à Leiloeira, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e da Leiloeira, ambas emitidas e enviadas por e-mail. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. DO PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em oferecer proposta de pagamento parcelado, condicionada a aceitação do MMº Juízo competente, deverá proceder nos termos do art. 895, CPC. Ressalvando-se que nos termos do art. 895, §7º, CPC, o pagamento do lance à vista sempre prevalecerásobre o parcelado, ainda que mais vultuoso. A apresentação de proposta não suspende o Leilão. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. RELAÇÃO DO BEM: Um veículo marca GM/Chevrolet, modelo Corsa Wind, ano de fabricação 1998, ano modelo 1999, cor branca, combustível gasolina, Placa CXN5051, Renavam 00709856954. Consta no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 173, realizado pela Oficiala de Justiça em 17/02/2025, que o veículo encontra-se sem a capa do farol esquerdo, pequenas avarias na pintura, regular estado. ÔNUS: Em consulta ao sítio eletrônico que o Detran/SP e Senatran mantém na internet consta: Multas (R$ 900,56); Multas Renainf (R$ 683,93); Restrição Judiciária: TRANSFERÊNCIA e LICENCIAMENTO, expedidas nestes autos, em 04/12/2024; Licenciamento: Exercício 2022. Em consulta realizada junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em 21/05/2025, foram constatados débitos no valor de R$ 1.497,44 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). Se por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, não for realizada no endereço constante nos autos, incidirá os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, a intimação considerar-se-á feita por meio deste edital. Nos termos do art. 889, inc. I e parágrafo único do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas dos leilões, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO. E, para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. Monte Alto/SP, 21 de Maio de 2025. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Monte Alto, aos 28 de maio de 2025." - ADV: JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE (OAB 459934/SP), FERNANDA CRISTINA VELOSO CAMASSUTI (OAB 390571/SP), CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP), JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE (OAB 459934/SP), CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP)