Processo nº 00006721220248260246

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0000672-12.2024.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000672-12.2024.8.26.0246; Piso Salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Itapura; Advogado: Ynacio Akira Hirata (OAB: 45513/SP); Recorrido: Ednalva Brito da Costa Medeiros; Advogado: Matheus Viana dos Santos (OAB: 446221/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000672-12.2024.8.26.0246 (processo principal 1002590-68.2023.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Ednalva Brito da Costa Medeiros - Vistos. Recebo o Recurso Inominado (fls. 251-258), apresentado tempestivamente, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte recorrida (exequente) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Após, com as anotações correspondentes, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: MATHEUS VIANA DOS SANTOS (OAB 446221/SP)
4. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000672-12.2024.8.26.0246 (processo principal 1002590-68.2023.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Ednalva Brito da Costa Medeiros - Vistos. Fl. 244: junte a parte exequente o demonstrativo de pagamento atualizado. Após, tornem conclusos para a apreciação do pedido. Int. - ADV: MATHEUS VIANA DOS SANTOS (OAB 446221/SP)