Processo nº 00006722120235050201

Intimações e Editais

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2. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Débora Maria Lima Machado | Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO 0000672-21.2023.5.05.0201 : VALMIR JESUS DOS SANTOS E OUTROS (1) : VALMIR JESUS DOS SANTOS E OUTROS (1) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do despacho de Id a6b3e76, a seguir transcrito: "Vistos etc.. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelo Reclamante, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior argüição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE A EMBARGADA, Reclamada, para ter vista dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de Lei. Após, retornem conclusos." SALVADOR/BA, 22 de abril de 2025. NATALIA DE FIGUEIREDO SILVA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CAMPBEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA