Banco Itaú Consignado S.A. x Luiz Carlos Pessoa

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000673-66.2025.8.26.0438 (processo principal 1004599-77.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Bancários - Banco Itaú Consignado S.A. - Luiz Carlos Pessoa - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do(s) depósito(s) efetuado(s) pela parte executada, expeça-se MLE em favor da parte exequente. Determino ainda verificar-se no processo de conhecimento, inclusive se já houver sido certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Caso não tenha sido recolhidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença (Artigo 4°, IV da Lei Estadual n° 11.608/03), intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas processuais. Após, regularizados os autos, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP), MARIA EDUARDA SILVESTRE (OAB 413599/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000673-66.2025.8.26.0438 (processo principal 1004599-77.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Bancários - Banco Itaú Consignado S.A. - Luiz Carlos Pessoa - Vistos, Manifeste-se o Autor/Exequente se, por meio dos depósitos realizados pela parte devedora, houve a satisfação do débito. Após, tornem conclusos para eventual sentença de extinção e liberação dos valores depositados. Intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA SILVESTRE (OAB 413599/SP), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)