Processo nº 00006776420158050139
Número do Processo:
0000677-64.2015.8.05.0139
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJBA
Classe:
HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO
Grau:
1º Grau
Órgão:
VARA CRIMINAL DE JAGUARARI
Última atualização encontrada em
16 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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16/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: VARA CRIMINAL DE JAGUARARI | Classe: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃODISPOSITIVO DE SENTENÇA: (...) Ante todo o exposto, declaro EXTINTO o presente processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. e arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais. Jaguarari, 30 de maio de 2025. EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito Auxiliar