Ministério Público Do Trabalho e outros x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000683-57.2024.5.10.0013 RECLAMANTE: ANA PAULA MATOS RODRIGUES RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 760ac2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o elenco de pedidos da petição inicial para condenar a ré a satisfazer à autora, observados os parâmetros fixados, as obrigações constantes da fundamentação supra, parte integrante do dispositivo. Os honorários advocatícios de sucumbência são devidos conforme item 5 da fundamentação. Custas pela ré no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 arbitrado à condenação, dispensado o pagamento por equiparação à Fazenda Pública. Para efeitos da Lei 10.035/00, tem-se que a pretensão deferida ostenta obrigação de fazer, não havendo incidência de recolhimentos previdenciários ou fiscais. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, via DEJT. Nada mais. VANESSA REIS BRISOLLA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH