I. V. De A. x L. B. De A.

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000692-13.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1003695-95.2021.8.26.0587) (processo principal 1003695-95.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Revisão - I.V.A. - L.B.A. - Intime-se o executado a se manifestar realizando o pagamento do saldo remanescente em até 3 dias, nos termos de fls. 58. Após, nova vista à exequente, em seguida ao MP e por fim, conclusos. - ADV: BRUNA CRISTINA SANTOS PEREIRA DIAS (OAB 274474/SP), CRISTIANI SATIE ODA (OAB 201364/SP), GILMAR KOCH (OAB 232627/SP), ROBERTO ABRANTES PEREIRA DIAS (OAB 270908/SP), REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000692-13.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1003695-95.2021.8.26.0587) (processo principal 1003695-95.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Revisão - I.V.A. - L.B.A. - Fls. 127/29: Ante ao pagamento integral noticiado (vide planilha de fls. 82), manifeste-se a exequente quanto a satisfação da obrigação no prazo de 15 dias. Frisando que o silêncio poderá ser considerado concordância tácita. Após, vista ao MP e, por fim conclusos. Se o caso, apresente a exequente planilha do débito remanescente, nesta hipótese intimando-se o executado para pagamento em 3 dias (vide fls. 58). Aguarde-se tais manifestações e retorno da futura conclusão antes da expedição do mandado de prisão (fls. 102 e 130). - ADV: CRISTIANI SATIE ODA (OAB 201364/SP), GILMAR KOCH (OAB 232627/SP), ROBERTO ABRANTES PEREIRA DIAS (OAB 270908/SP), REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP), BRUNA CRISTINA SANTOS PEREIRA DIAS (OAB 274474/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000692-13.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1003695-95.2021.8.26.0587) (processo principal 1003695-95.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Revisão - I.V.A. - L.B.A. - Vistos. Fls. 103/19: Indefiro, considerando que o pedido não se encontra amparado fática, nem legalmente, uma vez que o ajuizamento de revisional de alimentos não tem o condão de desconstituir nem suspender o título executivo destes autos. Cumpra-se nos termos de fls. 102. Intime-se. - ADV: REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP), ROBERTO ABRANTES PEREIRA DIAS (OAB 270908/SP), GILMAR KOCH (OAB 232627/SP), CRISTIANI SATIE ODA (OAB 201364/SP), BRUNA CRISTINA SANTOS PEREIRA DIAS (OAB 274474/SP)
4. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000692-13.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1003695-95.2021.8.26.0587) (processo principal 1003695-95.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Revisão - I.V.A. - L.B.A. - Vistos. 1. Trata-se de procedimento executivo de verba alimentar com pedido de prisão. No presente caso, o executado não pagou o valor integral do débito exequendo, de modo que, não havendo controvérsia sobre o valor da dívida, nem havendo justificativa plausível para o inadimplemento do saldo devedor em aberto, impõe-se a adoção da medida excepcional. Observo, que a execução se processa no interesse do credor, e o pagamento parcial da dívida não tem o condão de afastar o decreto prisional, persistindo o débito alimentar que embasa a execução. Consigno, ainda, que para afastar a ordem de prisão civil, é necessário que o devedor pague as últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da demanda acrescidas das vincendas (Súm. nº 309-STJ), o que não ocorreu no caso dos autos. 2. Diante do exposto, e em face da renitência do devedor DECRETO a prisão civil do executado LEANDRO BEZERRA DE ARAUJO, qualificado nos autos, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser cumprida em regime fechado. Expeça-se mandado de prisão. Intime-se. - ADV: BRUNA CRISTINA SANTOS PEREIRA DIAS (OAB 274474/SP), CRISTIANI SATIE ODA (OAB 201364/SP), GILMAR KOCH (OAB 232627/SP), ROBERTO ABRANTES PEREIRA DIAS (OAB 270908/SP), REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000692-13.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1003695-95.2021.8.26.0587) (processo principal 1003695-95.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Revisão - I.V.A. - L.B.A. - Fls. 91/92 e 96/97: Apresente a exequente planilha atualizada do débito (até o mês corrente), a qual constará do mandado de prisão. Após, conclusos. - ADV: BRUNA CRISTINA SANTOS PEREIRA DIAS (OAB 274474/SP), REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP), ROBERTO ABRANTES PEREIRA DIAS (OAB 270908/SP), GILMAR KOCH (OAB 232627/SP), CRISTIANI SATIE ODA (OAB 201364/SP)