D. Dos S. S. x N. D. I. S. S. A.

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Cristina Moura Lopes (OAB 453976/SP) Processo 0000695-52.2025.8.26.0462 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: D. dos S. S. - Exectdo: N. D. I. S. S. A. - Manifestem-se as partes sobre parecer técnico-científico de fls. 66/172.
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Cristina Moura Lopes (OAB 453976/SP) Processo 0000695-52.2025.8.26.0462 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: D. dos S. S. - Exectdo: N. D. I. S. S. A. - Vistos. Fls. 63/64: Considerando o Comunicado da Presidência nº 291/2019 e a Portaria nº 9.650/2018, que regulamenta a implementação do Nat-Jus, ressalta-se que, antes da solicitação de parecer ao referido Núcleo, deve ser realizada consulta prévia ao Banco de Dados Digital do CNJ, conforme determina o art. 3º, §1º da Portaria, com o objetivo de verificar a existência de pareceres já emitidos sobre o tema e evitar duplicidade de demandas. Dessa forma, providencie a serventia a consulta ao Banco de Dados do CNJ, a fim de verificar se há pareceres técnicos sobre os efeitos dos medicamentos pleiteados. Após, com o resultado da consulta, intimem-se as partes para manifestação. Caso não sejam localizados pareceres no referido Banco de Dados, a solicitação deverá ser encaminhada ao Nat-Jus, por meio do formulário disponível na internet, para o e-mail nat.jus@tjsp.jus.br. Int.