Joislayne Kellyman Jesus Santos x Clinica De Psicologia Pequeno Principe Especializada Em Aba E Intervencoes Precoce Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ | Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ HTE 0000698-65.2025.5.23.0001 REQUERENTE: JOISLAYNE KELLYMAN JESUS SANTOS REQUERIDO: CLINICA DE PSICOLOGIA PEQUENO PRINCIPE ESPECIALIZADA EM ABA E INTERVENCOES PRECOCE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e088e8 proferido nos autos. DESPACHO   1. Da análise da petição de id.f58a190, verifica-se que o despacho proferido sob o id. c51ca95 não fora integralmente cumprido. 2. Assim, intimem-se novamente as partes para, no prazo de 05 dias, informarem expressamente, mediante petição conjunta,  cláusula(s) penal(is) para o caso de inadimplemento ou mora no cumprimento das obrigações de fazer pactuadas (baixa da CTPS e entrega de guias para habilitação da Autora ao seguro desemprego). 3. Prestadas as informações solicitadas, retornem-se os autos conclusos para deliberação. pr CUIABA/MT, 15 de julho de 2025. ANGELO HENRIQUE PERES CESTARI Juiz(a) do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CLINICA DE PSICOLOGIA PEQUENO PRINCIPE ESPECIALIZADA EM ABA E INTERVENCOES PRECOCE LTDA
   - H. MENEZES VICENTE & CIA LTDA
   
3. 04/07/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ | Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
   Processo 0000698-65.2025.5.23.0001 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ na data 02/07/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt23.jus.br/pjekz/visualizacao/25070307300092200000040714134?instancia=1
4. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ | Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ HTE 0000698-65.2025.5.23.0001 REQUERENTE: JOISLAYNE KELLYMAN JESUS SANTOS REQUERIDO: CLINICA DE PSICOLOGIA PEQUENO PRINCIPE ESPECIALIZADA EM ABA E INTERVENCOES PRECOCE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c51ca95 proferido nos autos. DESPACHO   Diante do termo de acordo anexado aos autos sob o id. 5af6ebd,  determino: 1.Considerando que o precedente vinculante n. 68 do C. TST (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201) fixou a seguinte tese vinculante: "Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador." , deverão ainda as partes, no prazo de 05 dias, querendo, retificarem os termos do acordo, especificamente acerca dos valores devidos à título de FGTS e multa indenizatória ,  eis que tais valores deverão ser depositados em conta vinculada para posterior liberação diretamente à Autora, em conta bancária de sua titularidade, sendo vedada a transferência para conta de terceiros.   2. Deverão ainda as partes, em igual prazo, mediante petição conjunta, informarem expressamente: 1.1.o valor de CADA uma das parcelas que compõe o acordo celebrado  a fim de que seja verificada eventual incidência de contribuição previdenciária sobre o  montante pactuado. 1.2.  cláusula(s) penal(is) para o caso de inadimplemento ou mora no cumprimento das obrigações de fazer pactuadas (baixa da CTPS e entrega de guias para habilitação da Autora ao seguro desemprego) 2. Prestadas as informações solicitadas, retornem-se os autos conclusos para deliberação. pr CUIABA/MT, 03 de julho de 2025. ELIANE XAVIER DE ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOISLAYNE KELLYMAN JESUS SANTOS
   
5. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ | Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ HTE 0000698-65.2025.5.23.0001 REQUERENTE: JOISLAYNE KELLYMAN JESUS SANTOS REQUERIDO: CLINICA DE PSICOLOGIA PEQUENO PRINCIPE ESPECIALIZADA EM ABA E INTERVENCOES PRECOCE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c51ca95 proferido nos autos. DESPACHO   Diante do termo de acordo anexado aos autos sob o id. 5af6ebd,  determino: 1.Considerando que o precedente vinculante n. 68 do C. TST (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201) fixou a seguinte tese vinculante: "Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador." , deverão ainda as partes, no prazo de 05 dias, querendo, retificarem os termos do acordo, especificamente acerca dos valores devidos à título de FGTS e multa indenizatória ,  eis que tais valores deverão ser depositados em conta vinculada para posterior liberação diretamente à Autora, em conta bancária de sua titularidade, sendo vedada a transferência para conta de terceiros.   2. Deverão ainda as partes, em igual prazo, mediante petição conjunta, informarem expressamente: 1.1.o valor de CADA uma das parcelas que compõe o acordo celebrado  a fim de que seja verificada eventual incidência de contribuição previdenciária sobre o  montante pactuado. 1.2.  cláusula(s) penal(is) para o caso de inadimplemento ou mora no cumprimento das obrigações de fazer pactuadas (baixa da CTPS e entrega de guias para habilitação da Autora ao seguro desemprego) 2. Prestadas as informações solicitadas, retornem-se os autos conclusos para deliberação. pr CUIABA/MT, 03 de julho de 2025. ELIANE XAVIER DE ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CLINICA DE PSICOLOGIA PEQUENO PRINCIPE ESPECIALIZADA EM ABA E INTERVENCOES PRECOCE LTDA
   - H. MENEZES VICENTE & CIA LTDA