D. T. V. M. x F. S. O. Do B. L.

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000700-30.2025.8.26.0218 (processo principal 1000394-15.2023.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - D.T.V.M. - F.S.O.B. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo Executado, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. REVOGO qualquer efeito suspensivo que possa ter sido implicitamente atribuído à Impugnação, determinando o imediato prosseguimento dos atos executórios. CONDENO o Executado/Impugnante, em razão de sua sucumbência neste incidente processual, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da Exequente, que fixo em 10% sobre o valor executado, nos termos do Art. 85, § 1º e § 2º, do CPC. REITERO a ordem para que o Executado, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação desta decisão, cumpra integralmente a obrigação de fazer, qual seja, restabelecer o acesso da Exequente à sua conta @dafneteles por meio do e-mail dafnetelesmendes@gmail.com, sob pena de incidência imediata da multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), já fixada na decisão de fls. 48/51, sem prejuízo da multa anterior já consolidada. DECLARO o pagamento como parcial e DETERMINO a incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% (Art. 523, § 1º, CPC) sobre o valor da condenação por danos morais, que não foi pago voluntariamente. Intime-se a Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito remanescente. AUTORIZO, desde já, a expedição de mandado de levantamento em favor da Exequente e de sua advogada dos valores incontroversos depositados à fl. 75, devendo-se observar as rubricas a que se referem (multa e honorários sucumbenciais da fase de conhecimento). Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DILIAN DE FREITAS FLAMINO DE MATO (OAB 387550/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000700-30.2025.8.26.0218 (processo principal 1000394-15.2023.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - D.T.V.M. - F.S.O.B. - Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(s) para manifestação acerca da(s) impugnação(ões) ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DILIAN DE FREITAS FLAMINO DE MATO (OAB 387550/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Dilian de Freitas Flamino de Mato (OAB 387550/SP) Processo 0000700-30.2025.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Exeqte: D. T. V. M. - Exectdo: F. S. O. do B. L. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a manifestar(em)-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição juntada imediatamente à folha retro.