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Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Primeira Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000702-05.2021.5.05.0661 RECORRENTE: RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA E OUTROS (1) RECORRIDO: VALDENILSON LIMAS DE BARROS E OUTROS (1) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000702-05.2021.5.05.0661 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO CONTROVERTIDA. A alegação de vínculo empregatício deve ser analisada à luz dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se a interpretação do direito material do trabalho conforme a jurisprudência da Corte Suprema. Assim, o não atendimento aos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal obriga a reforma da decisão recorrida que reconheceu o vínculo empregatício e as condenações que dele decorreram. Eventuais ilícitos civis praticados pelas partes devem ser resolvidos pela via judicial comum. Recurso das Reclamadas provido.   SALVADOR/BA, 26 de maio de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EXPRESSO GUANABARA S A
   
3. 27/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)