Processo nº 00007106920248260037

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000710-69.2024.8.26.0037 (processo principal 0007178-83.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - F.H.M. e outro - L.F.F.V. - Vistos. Conforme exposto na pág. 230, antes de apreciar o pedido da empresa terceira interessada, necessário oportunizar a manifestação do exequente. Contudo, a despeito da certidão lançada na pág. 236, observa-se que o aviso de recebimento na pág. 235 retornou com a informação "falecido" (o que foi confirmado em consulta pública no sítio da Receita Federal nesta data). Assim, aguarde-se pelo prazo de trinta dias a habilitação dos herdeiros do exequente falecido. Na omissão, voltem conclusos para extinção (art. 51, V, da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP), ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB 194682/SP)