Wellington Pereira Batista x Costa Neto & Cia Ltda

Intimações e Editais

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2. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Débora Maria Lima Machado | Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO 0000712-27.2024.5.05.0311 : WELLINGTON PEREIRA BATISTA : COSTA NETO & CIA LTDA Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da decisão de Id 77371f3, a seguir transcrita: "Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 032362-55.2024.5.05.0000, Tema 20, Relator Desembargador Desembargador Esequias de Oliveira, que trata do tema jurídico concernente à autoaplicabilidade ou não do §4º do artigo 193 da CLT para pagamento de adicional de periculosidade a trabalhadores que exercem suas atividades com uso de motocicleta. Do exposto, atendendo-se ao comando contido no Ofício SVP nº 1/2025, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva." SALVADOR/BA, 24 de abril de 2025. ROSANA DA ROCHA TOURINHO MOYSES Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - WELLINGTON PEREIRA BATISTA
   
3. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Débora Maria Lima Machado | Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO 0000712-27.2024.5.05.0311 : WELLINGTON PEREIRA BATISTA : COSTA NETO & CIA LTDA Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da decisão de Id 77371f3, a seguir transcrita: "Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 032362-55.2024.5.05.0000, Tema 20, Relator Desembargador Desembargador Esequias de Oliveira, que trata do tema jurídico concernente à autoaplicabilidade ou não do §4º do artigo 193 da CLT para pagamento de adicional de periculosidade a trabalhadores que exercem suas atividades com uso de motocicleta. Do exposto, atendendo-se ao comando contido no Ofício SVP nº 1/2025, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até o julgamento final do noticiado Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva." SALVADOR/BA, 24 de abril de 2025. ROSANA DA ROCHA TOURINHO MOYSES Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - COSTA NETO & CIA LTDA
   
4. 14/04/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: Gab. Des. Débora Maria Lima Machado | Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
   Processo 0000712-27.2024.5.05.0311 distribuído para Primeira Turma - Gab. Des. Débora Maria Lima Machado na data 11/04/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25041200300294400000054478497?instancia=2