Kaele Ltda x Roney Dos Santos Gama

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER RORSum 0000714-32.2024.5.11.0019 RECORRENTE: KAELE LTDA RECORRIDO: RONEY DOS SANTOS GAMA NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. a8c3ffd, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço  "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 25020614142164800000013687368 para, querendo, manifestar-se no prazo legal.     ISTO POSTO: ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar; e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reformar a sentença e converter a rescisão indireta do contrato de trabalho em pedido de demissão, e, por consequência, indeferir as parcelas de aviso prévio (33 dias); reflexos do aviso prévio sobre férias + 1/3 (1/12) e 13º salário (1/12); multa de 40% do FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego. O saldo de salário deverá ser limitado a 9 dias de junho de 2024. Deverá a reclamada proceder a baixa do contrato de trabalho na CTPS digital do autor, com a data de 16.6.2024. Arbitrar o valor da condenação, provisoriamente, no importe de R$5.000,00. Custas pela reclamada no importe de R$100,00, observando os valores já recolhidos em caso de eventual interposição de recurso, nos termos da IN n. 3 do TST. Tudo conforme fundamentação. Sessão virtual realizada no período de 14 a 19 de maio 2025.         ELEONORA DE SOUZA SAUNIER Relatora " MANAUS/AM, 22 de maio de 2025. NAATE MACHADO DO CARMO Servidor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - KAELE LTDA
   
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER RORSum 0000714-32.2024.5.11.0019 RECORRENTE: KAELE LTDA RECORRIDO: RONEY DOS SANTOS GAMA NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. a8c3ffd, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço  "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 25020614142164800000013687368 para, querendo, manifestar-se no prazo legal.     ISTO POSTO: ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar; e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reformar a sentença e converter a rescisão indireta do contrato de trabalho em pedido de demissão, e, por consequência, indeferir as parcelas de aviso prévio (33 dias); reflexos do aviso prévio sobre férias + 1/3 (1/12) e 13º salário (1/12); multa de 40% do FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego. O saldo de salário deverá ser limitado a 9 dias de junho de 2024. Deverá a reclamada proceder a baixa do contrato de trabalho na CTPS digital do autor, com a data de 16.6.2024. Arbitrar o valor da condenação, provisoriamente, no importe de R$5.000,00. Custas pela reclamada no importe de R$100,00, observando os valores já recolhidos em caso de eventual interposição de recurso, nos termos da IN n. 3 do TST. Tudo conforme fundamentação. Sessão virtual realizada no período de 14 a 19 de maio 2025.         ELEONORA DE SOUZA SAUNIER Relatora " MANAUS/AM, 22 de maio de 2025. NAATE MACHADO DO CARMO Servidor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RONEY DOS SANTOS GAMA
   
4. 23/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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