Cristine Mariane Rocha Santana x Lojas Americanas S.A.

Intimações e Editais

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2. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Salvador | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000716-97.2024.5.05.0009 : CRISTINE MARIANE ROCHA SANTANA : LOJAS AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é:  "Isto posto, decide o Juízo da 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR em sua sede, pela lavra do MM. Juíza do Trabalho CLARISSA MOTA CARVALHO OLIVEIRA, na AÇÃO TRABALHISTA movida por CRISTINE MARIANE ROCHA SANTANA em face da LOJAS AMERICANAS S.A. (em Recuperação Judicial), julgar  PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial para condenar a Ré a pagar a parte autora, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação por simples cálculos, as parcelas especificadas na fundamentação supra, que integra essa decisão como se aqui estivesse transcrita. Atualização monetária, observando-se o disposto na fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais parte Ré, com comprovação nos autos, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente, autorizada a dedução dos valores devidos pela parte autora. Em respeito ao artigo 832, § 3o da CLT (com redação da Lei 10.035 de 25/10/2000), declaro que as parcelas de natureza indenizatória da presente, para efeitos previdenciários, são as supra deferidas que constam do artigo 28, § 9o da Lei 8.212/91; as demais têm natureza remuneratória, devendo haver incidência da contribuição social. Defiro o benefício da justiça gratuita a parte autora. Custas pela Ré, no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 25.000,00". SALVADOR/BA, 15 de abril de 2025. CRISTIANE DANTAS DA SILVA ABREU Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LOJAS AMERICANAS S.A.