Carlos Daniel Da Silva e outros x Antonio Salles e outros

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de Matelândia | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: varacivelmatelandia@outlook.com.br Autos nº. 0000718-78.2007.8.16.0115 Processo:   0000718-78.2007.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$5.353,69 Autor(s):   Angela Jeane Salles Rodrigues CARLOS DANIEL DA SILVA CARMEN CRISTINA SALLES José Carlos Rodrigues Réu(s):   ANTONIO SALLES APARECIDA PLATERO SALLES Vistos. 1. Compulsando os autos, verifico que há pedido de cumprimento de sentença pela parte nos termos do art. 523 do CPC. 2. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3. Determino a intimação da parte devedora, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º e 2º do NCPC. 4. Registro, outrossim, que, promovendo o executado o depósito voluntário em dinheiro, há a necessidade de a parte expressamente informar nos autos se se trata de depósito (pagamento) ou caução (garantia), sendo o seu silêncio interpretado como pagamento. 5. Transcorrido o prazo sem pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independentemente de haver ou não impugnação, proceda-se bloqueio em caso de pedido expresso da parte exequente de penhora Sisbajud. 5.1. Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD ), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas(eis que operado pelo Banco Central e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório,  com  urgência,  o  desbloqueio  imediato  de  valores  que  extrapolem  o  valor  estimado  para saldar a dívida da parte exequente. 5.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3º, do artigo 854, do CPC. 5.3.  Inerte no prazo de 5 dias, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854, §5°, do NCPC, sem necessidade de lavratura de termo 5.4. Após, Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15dias. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 7. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.  854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 8. Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 9. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito