Ministério Público Do Estado De Santa Catarina e outros x Clodoaldo Jose Alves De Oliveira Moura e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0000719-55.2006.8.24.0057/SC (Pauta - Revisor: 12) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: VERA LUCIA SAMAGAIA (ACUSADO) ADVOGADO(A): CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (OAB PR027347) APELADO: CLODOALDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA MOURA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GIOVANNA PAOLLA DOS SANTOS (OAB SC065236) ADVOGADO(A): FRANCISCO SALES DOS SANTOS (OAB SC045189) APELADO: OS MESMOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JULIA VERGARA DA SILVA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): JULIA VERGARA DA SILVA OFENDIDO: LUIZ ATHAYDE PEREIRA DA SILVA (OFENDIDO) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): VLADMIR SANTOS ADVOGADO(A): JULIA VERGARA DA SILVA INTERESSADO: CARLOS GREGÓRIO SCHMIDT (ACUSADO) ADVOGADO(A): Cezarino Inacio de Lima Filho INTERESSADO: ROBERTO LEANDRO REIS SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): Cezarino Inacio de Lima Filho INTERESSADO: CLEUSA MARGARETI RIBEIRO (ACUSADO) ADVOGADO(A): Cezarino Inacio de Lima Filho Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000719-55.2006.8.24.0057/SC (originário: processo nº 00007195520068240057/SC)

   RELATOR	: ROBERTO LUCAS PACHECO
   APELANTE	: VERA LUCIA SAMAGAIA (ACUSADO)
   ADVOGADO(A)	: CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (OAB PR027347)

   ATO ORDINATÓRIO

   
   

   Intimação realizada no sistema eproc.

   O ato refere-se ao seguinte evento:

   Evento 78 - 12/03/2025 - APELAÇÃO