Processo nº 00007212320238260041

Número do Processo: 0000721-23.2023.8.26.0041

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Última atualização encontrada em 29 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0000721-23.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RODRIGO MATHEUS DE OLIVEIRA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando o envio de cópia integral do procedimento disciplinar (evento ocorrido em 23/01/2025) em nome do sentenciado RODRIGO MATHEUS DE OLIVEIRA, CPF: 497.855.308-33, MTR: 1.190.026-3, RG: 59.372.394-6, RGC: 71.740.176, RJI: 224445391-40, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba. - ADV: VANESSA BAIRROS NOBRE (OAB 438081/SP)
  3. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0000721-23.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RODRIGO MATHEUS DE OLIVEIRA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado RODRIGO MATHEUS DE OLIVEIRA, CPF: 497.855.308-33, MTR: 1.190.026-3, RG: 59.372.394-6, RGC: 71.740.176, RJI: 224445391-40, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: VANESSA BAIRROS NOBRE (OAB 438081/SP)
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