Brian Americo Silva e outros x Celso Tamanini e outros

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATSum 0000721-63.2020.5.12.0010 RECLAMANTE: BRIAN AMERICO SILVA E OUTROS (2) RECLAMADO: LR COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d280e4f proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Conforme consta do despacho do ID 79b09ea, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica do ID ba760b5 abrange, além dos suscitados MILTON EDUARDO ROSA e CELSO TAMANINI, a Sra. ELIZABETE LACERDA TAMANINI, cujo registro de óbito foi certificado no f41cb09. Dessa forma, para prosseguimento regular do IDPJ, é necessário promover a sucessão processual da suscitada falecida. Portanto, determino a obtenção e juntada certidão de óbito e de dependentes ao recebimento de pensão por morte, referentes à Sra. ELIZABETE LACERDA TAMANINI (CPF 017.024.739-29). Ainda, consulte-se o ARPEN e o CENSEC para obtenção de informações acerca da existência de seus herdeiros, assim como de inventário ou testamento. Outrossim, determino que seja regularizada a representação processual dos suscitados MILTON EDUARDO ROSA e CELSO TAMANINI, pois subscreveram procurações em nome de suas empresas (ID b5e096c), mas não em nome próprio. Considerando que, na sequência, apresentaram contestação ao IDPJ (ID 4f91e5f), é imprescindível que outorguem procuração em nome próprio, pois as empresas não têm legitimidade para defender os suscitados no incidente (art. 18 do CPC). Portanto, fica intimado o procurador das executadas, pelo DJEN, para que junte procurações outorgadas pelos suscitados MILTON EDUARDO ROSA e CELSO TAMANINI, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação da revelia no IDPJ. Ainda, o suscitado MILTON EDUARDO ROSA deverá declinar seu endereço residencial, sob pena de se reputar que prestou informação falsa ao Juízo, tendo em vista o certificado pelo Oficial de Justiça no ID 0e45db7. Cumpra-se. BRUSQUE/SC, 10 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BRIAN AMERICO SILVA