Processo nº 00007250720208260416

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000725-07.2020.8.26.0416 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - HERON DE FREITAS KERCHER - Diante do exposto, defiro o pedido de detração da pena (item 01), formulado em favor de HERON DE FREITAS KERCHER, MTR: 1410745-2, RJI: 193024989-90, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, para que o período de recolhimento da medida cautelar de recolhimento domiciliar obrigatório seja considerado como pena cumprida nos termos acima expostos. A presente serve como Intimação, devendo a Direção do Presídio arquivar em prontuário a via assinada pelo sentenciado. Intimem-se. - ADV: RICARDO DOS SANTOS (OAB 431693/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: Ricardo dos Santos (OAB 431693/SP) Processo 0000725-07.2020.8.26.0416 - Execução da Pena - Exectdo: HERON DE FREITAS KERCHER - Vistos. 1- Fl. 302: Anote-se no cadastro de partes e representantes. 2- Fl. 301: Intime-se a Defesa de que a oitiva ocorrerá em âmbito administrativo, de modo que o e-mail e o número de telefone deverão ser encaminhados à unidade prisional.
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: Émerson Luiz Barbosa dos Santos (OAB 371805/SP) Processo 0000725-07.2020.8.26.0416 - Execução da Pena - Exectdo: HERON DE FREITAS KERCHER - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de HERON DE FREITAS KERCHER, MTR: 1410745-2, RJI: 193024989-90, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, por falta do preenchimento dos requisitos legais, previstos no Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.
5. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: Émerson Luiz Barbosa dos Santos (OAB 371805/SP) Processo 0000725-07.2020.8.26.0416 - Execução da Pena - Exectdo: HERON DE FREITAS KERCHER - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de HERON DE FREITAS KERCHER, MTR: 1410745-2, RJI: 193024989-90, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, por falta do preenchimento dos requisitos legais, previstos no Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.