Processo nº 00007294520248260435

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000729-45.2024.8.26.0435/08 - Precatório - Consórcio - Flavia Schoneboom Rietjens - A requerente ingressou com vários incidentes de precatório para chamamento ao processo dos demais municípios que integram o respectivo Consórcio Intermunicipal de Saúde- Consaúde. No cumprimento de sentença, após a apresentação do valor devido, houve impugnação da executada Consórcio Intermunicipal na Área de Saúde- Consaúde, sendo que até o momento não houve a homologação do cálculo devido. Portanto, antes da parte requerente ingressar com os incidentes de precatórios, deverá aguardar a homologação do valor devido no cumprimento de sentença e a certidão de decurso do prazo sem interposição de recurso. Quanto ao chamamento ao processo, esta não é a via adequada. No mais, destaca-se que a decisão de págs.119/120 do cumprimento de sentença n° 0000729-45.2024.8.26.0435 indeferiu a inclusão dos demais requeridos no polo passivo da demanda. Neste sentido, deve a parte manejar o recurso cabível, caso queira a modificação do decisório nos autos supramencionados. Ante ao exposto, cancele a distribuição, após o prazo de 15 dias, por inadequação da via eleita. Int. - ADV: CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000729-45.2024.8.26.0435/07 - Precatório - Consórcio - Camila Maria Guimaro - A requerente ingressou com vários incidentes de precatório para chamamento ao processo dos demais municípios que integram o respectivo Consórcio Intermunicipal de Saúde- Consaúde. No cumprimento de sentença, após a apresentação do valor devido, houve impugnação da executada Consórcio Intermunicipal na Área de Saúde- Consaúde, sendo que até o momento não houve a homologação do cálculo devido. Portanto, antes da parte requerente ingressar com os incidentes de precatórios, deverá aguardar a homologação do valor devido no cumprimento de sentença e a certidão de decurso do prazo sem interposição de recurso. Quanto ao chamamento ao processo, esta não é a via adequada. No mais, destaca-se que a decisão de págs.119/120 do cumprimento de sentença n° 0000729-45.2024.8.26.0435 indeferiu a inclusão dos demais requeridos no polo passivo da demanda. Neste sentido, deve a parte manejar o recurso cabível, caso queira a modificação do decisório nos autos supramencionados. Ante ao exposto, cancele a distribuição, após o prazo de 15 dias, por inadequação da via eleita. Int. - ADV: CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP)
4. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000729-45.2024.8.26.0435/06 - Precatório - Consórcio - Ana Paula Martins Ramos - A requerente ingressou com vários incidentes de precatório para chamamento ao processo dos demais municípios que integram o respectivo Consórcio Intermunicipal de Saúde- Consaúde. No cumprimento de sentença, após a apresentação do valor devido, houve impugnação da executada Consórcio Intermunicipal na Área de Saúde- Consaúde, sendo que até o momento não houve a homologação do cálculo devido. Portanto, antes da parte requerente ingressar com os incidentes de precatórios, deverá aguardar a homologação do valor devido no cumprimento de sentença e a certidão de decurso do prazo sem interposição de recurso. Quanto ao chamamento ao processo, esta não é a via adequada. No mais, destaca-se que a decisão de págs.119/120 do cumprimento de sentença n° 0000729-45.2024.8.26.0435 indeferiu a inclusão dos demais requeridos no polo passivo da demanda. Neste sentido, deve a parte manejar o recurso cabível, caso queira a modificação do decisório nos autos supramencionados. Ante ao exposto, cancele a distribuição, após o prazo de 15 dias, por inadequação da via eleita. Int. - ADV: CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP)
5. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000729-45.2024.8.26.0435/05 - Precatório - Consórcio - Flavia Schoneboom Rietjens - A requerente ingressou com vários incidentes de precatório para chamamento ao processo dos demais municípios que integram o respectivo Consórcio Intermunicipal de Saúde- Consaúde. No cumprimento de sentença, após a apresentação do valor devido, houve impugnação da executada Consórcio Intermunicipal na Área de Saúde- Consaúde, sendo que até o momento não houve a homologação do cálculo devido. Portanto, antes da parte requerente ingressar com os incidentes de precatórios, deverá aguardar a homologação do valor devido no cumprimento de sentença e a certidão de decurso do prazo sem interposição de recurso. Quanto ao chamamento ao processo, esta não é a via adequada. No mais, destaca-se que a decisão de págs.119/120 do cumprimento de sentença n° 0000729-45.2024.8.26.0435 indeferiu a inclusão dos demais requeridos no polo passivo da demanda. Neste sentido, deve a parte manejar o recurso cabível, caso queira a modificação do decisório nos autos supramencionados. Ante ao exposto, cancele a distribuição, após o prazo de 15 dias, por inadequação da via eleita. Int. - ADV: CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP)
6. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000729-45.2024.8.26.0435/04 - Precatório - Consórcio - Camila Maria Guimaro - A requerente ingressou com vários incidentes de precatório para chamamento ao processo dos demais municípios que integram o respectivo Consórcio Intermunicipal de Saúde- Consaúde. No cumprimento de sentença, após a apresentação do valor devido, houve impugnação da executada Consórcio Intermunicipal na Área de Saúde- Consaúde, sendo que até o momento não houve a homologação do cálculo devido. Portanto, antes da parte requerente ingressar com os incidentes de precatórios, deverá aguardar a homologação do valor devido no cumprimento de sentença e a certidão de decurso do prazo sem interposição de recurso. Quanto ao chamamento ao processo, esta não é a via adequada. No mais, destaca-se que a decisão de págs.119/120 do cumprimento de sentença n° 0000729-45.2024.8.26.0435 indeferiu a inclusão dos demais requeridos no polo passivo da demanda. Neste sentido, deve a parte manejar o recurso cabível, caso queira a modificação do decisório nos autos supramencionados. Ante ao exposto, cancele a distribuição, após o prazo de 15 dias, por inadequação da via eleita. Int. - ADV: CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP)
7. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000729-45.2024.8.26.0435/03 - Precatório - Consórcio - Ana Paula Martins Ramos - A requerente ingressou com vários incidentes de precatório para chamamento ao processo dos demais municípios que integram o respectivo Consórcio Intermunicipal de Saúde- Consaúde. No cumprimento de sentença, após a apresentação do valor devido, houve impugnação da executada Consórcio Intermunicipal na Área de Saúde- Consaúde, sendo que até o momento não houve a homologação do cálculo devido. Portanto, antes da parte requerente ingressar com os incidentes de precatórios, deverá aguardar a homologação do valor devido no cumprimento de sentença e a certidão de decurso do prazo sem interposição de recurso. Quanto ao chamamento ao processo, esta não é a via adequada. No mais, destaca-se que a decisão de págs.119/120 do cumprimento de sentença n° 0000729-45.2024.8.26.0435 indeferiu a inclusão dos demais requeridos no polo passivo da demanda. Neste sentido, deve a parte manejar o recurso cabível, caso queira a modificação do decisório nos autos supramencionados. Ante ao exposto, cancele a distribuição, após o prazo de 15 dias, por inadequação da via eleita. Int. - ADV: CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP)