Ministério Público Do Estado Do Paraná x Amarildo Ferreira Luiz e outros

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Wenceslau Braz | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Intimação referente ao movimento (seq. 586) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Wenceslau Braz | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Intimação referente ao movimento (seq. 586) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Wenceslau Braz | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Intimação referente ao movimento (seq. 587) OUTRAS DECISÕES (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Wenceslau Braz | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Intimação referente ao movimento (seq. 587) OUTRAS DECISÕES (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Wenceslau Braz | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Intimação referente ao movimento (seq. 583) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Wenceslau Braz | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Intimação referente ao movimento (seq. 583) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Wenceslau Braz | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, S/n - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3572-8481 - E-mail: wb-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000732-77.2024.8.16.0176   Processo:   0000732-77.2024.8.16.0176 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   07/04/2024 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   CLAUDINEI CARNEIRO Réu(s):   AMARILDO FERREIRA LUIZ DECISÃO 1. De acordo com o artigo 479 do CPP, “Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte”. Nesse sentido, extrai-se dos autos que a certidão de mov. 440.1 apenas cientificou as partes acerca dos documentos juntados aos autos após a sentença de pronúncia e que eventualmente serão utilizados durante a sessão de julgamento. Assim, indefiro o pedido de dilação de prazo para manifestação acerca da certidão acostada ao mov. 440.1. 2. Lado outro, considerando que as partes não foram intimadas acerca da decisão proferida ao mov. 406.1, à Secretaria para que promova a expedição de intimação. 3. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 290.1, observando as determinações de mov. 406.1. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Ciência ao Ministério Público. Wenceslau Braz-PR, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz de Direito