Wesley Luis Souza De Jesus x Manserv Montagem E Manutencao S/A e outros

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Terceira Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: DALILA NASCIMENTO ANDRADE RORSum 0000733-83.2023.5.05.0134 RECORRENTE: WESLEY LUIS SOUZA DE JESUS RECORRIDO: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000733-83.2023.5.05.0134 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Obedecidos os requisitos formais e observadas as hipóteses de pactuação contidas no art. 443, § 2º, da CLT, considera-se válido o contrato de trabalho por prazo determinado. Recurso parcialmente provido.   SALVADOR/BA, 22 de maio de 2025. ARISTIDES COSTA DE QUEIROZ Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
   
3. 23/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)