Ministério Público Do Estado De São Paulo x Gael Matunta Kamba

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0000738-42.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO CARDOSO; Foro de Guararapes; 1ª Vara; Recurso em Sentido Estrito; 0000738-42.2025.8.26.0218; Furto Qualificado; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: GAEL MATUNTA KAMBA; Advogada: Elaine Rodrigues Visinhani (OAB: 139286/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.