Processo nº 00007510320235050006

Intimações e Editais

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2. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: Segunda Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0000751-03.2023.5.05.0006 : NEI FERREIRA DE MORAIS E OUTROS (1) : ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU E OUTROS (3) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000751-03.2023.5.05.0006 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração possuem a finalidade de qualificar a prestação jurisdicional, promovendo a correção de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais (art. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015), inexistindo qualquer desses vícios deve ser negado provimento aos declaratórios. RECURSO IMPROVIDO.   SALVADOR/BA, 25 de abril de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - NEI FERREIRA DE MORAIS
   
3. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: Segunda Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0000751-03.2023.5.05.0006 : NEI FERREIRA DE MORAIS E OUTROS (1) : ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU E OUTROS (3) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000751-03.2023.5.05.0006 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração possuem a finalidade de qualificar a prestação jurisdicional, promovendo a correção de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais (art. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015), inexistindo qualquer desses vícios deve ser negado provimento aos declaratórios. RECURSO IMPROVIDO.   SALVADOR/BA, 25 de abril de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
   
4. 28/04/2025 - Documento obtido via DJEN
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