Processo nº 00007518720258260041

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000751-87.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WELINGTON CHAVES DE OLIVEIRA - Ante o local de prisão de WELINGTON CHAVES DE OLIVEIRA, CPF: 416.903.718-97, RG: 43973796, RJI: 170225701-79, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: SARAH PEREIRA MACENA DA SILVA (OAB 498982/SP), WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000751-87.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WELINGTON CHAVES DE OLIVEIRA - O(A) sentenciado(a) WELINGTON CHAVES DE OLIVEIRA, CPF: 416.903.718-97, RG: 43973796, RJI: 170225701-79, Centro de Detenção Provisória de Osasco I, cumpria a pena no regime fechado pelo(s) PEC(s) nº 0000751-87.2025.8.26.0041 (origem nº 1501910-74.2024.8.26.0542) e foi novamente condenado(a), o que deu ensejo à expedição de outra guia de recolhimento, com pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime semiaberto (PEC nº 0010595-61.2025.8.26.0041 - origem nº 1502991-55.2019.8.26.0050). Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. E, somada(s) a(s) pena(s) remanescente(s) com a(s) nova(s) pena(s) imposta(s), fica mantido o regime fechado por ser o prevalente, sendo desnecessário incidente de regressão. No mais, expeça-se mandado de prisão referente ao apenso, se o caso. Expeça-se o necessário. Atualize-se o cálculo e em seguida, dê-se vista às partes. - ADV: SARAH PEREIRA MACENA DA SILVA (OAB 498982/SP), WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP)