Valdinei Coelho Cordeiro x Amazonas Transportes Fretamento E Turismo Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 09/07/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0000753-03.2025.5.08.0205 RECLAMANTE: VALDINEI COELHO CORDEIRO RECLAMADO: CAPITAL MORENA TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68cc594 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Inicialmente, considerando que este Juízo filia-se ao entendimento consolidado neste E.TRT8 acerca da possibilidade de notificação por edital no procedimento sumaríssimo, consoante decidido no Incidente de Assunção de Competência IAC TRT8 nº 0000340-23.2025.5.08.0000, cuja ementa dispõe: "RITO SUMARÍSSIMO. INSUCESSO NAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. NECESSIDADE DA CITAÇÃO FICTA POR EDITAL. CONVERSÃO DO FEITO PARA O RITO ORDINÁRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Nas reclamações trabalhistas submetidas ao rito sumaríssimo, restando infrutíferas as tentativas de citação realizadas e sendo imprescindível a citação ficta por edital, o feito deverá ser convertido para o rito ordinário, a fim de assegurar o acesso e inafastabilidade da jurisdição, resguardando o direito de ação." Decido. I - Determino a conversão para o rito ordinário, bem como que a notificação ocorra por edital das reclamadas CAPITAL MORENA TRANSPORTES EIRELI (CNPJ: 03.857.532/0001-38) e AMAZONTUR LOGÍSTICA LTDA (CNPJ: 04.863.311/0001-35), em razão de se encontrarem em local incerto e não sabido. Ressalte-se que a adoção dessa modalidade de notificação já foi deferida, a título de amostragem, por outros juízos, nos autos dos seguintes processos das Varas do Trabalho de Macapá: 0000158-13.2025.5.08.0202 e 0000171-12.2025.5.08.0202 (2ª VT); 0000234-22.2025.5.08.0207 e 0000248-06.2025.5.08.0207 (8ª VT); 0000283-81.2025.5.08.0201 (5ª VT). Os prazos legais terão início após o decurso de 5 (cinco) dias, contados da publicação do edital, devendo essa informação constar expressamente no expediente a ser publicado, nos termos do art. 231, IV, do CPC. II - Designe-se audiência UNA virtual, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme disponibilidade de pauta, no ambiente virtual da 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, por meio da plataforma ZOOM, a qual deverá ser acessada na hora e data acima por meio do seguinte link:     LINK reunião Zoom  https://trt8-jus-br.zoom.us/j/83486722090?pwd=RmNrSE00dHJNNkQ1a1UrQlpsL3AxQT09    ID da reunião: 834 8672 2090 Senha de acesso: 6Varamcp III - Fica desde já determinada a redesignação da audiência, caso necessária em razão da exiguidade de tempo, devendo, nesta situação, ser intimado, também, o reclamante; IV - Dê-se ciência. MACAPA/AP, 08 de julho de 2025. ODAISE CRISTINA PICANCO BENJAMIM MARTINS Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - VALDINEI COELHO CORDEIRO