Processo nº 00007555220235050196

Intimações e Editais

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2. 23/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Débora Maria Lima Machado | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000755-52.2023.5.05.0196 RECORRENTE: JANDERSON MOREIRA DOS REIS E OUTROS (1) RECORRIDO: JANDERSON MOREIRA DOS REIS E OUTROS (2) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do despacho de Id c5a2dde, a seguir transcrito: "Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelo Reclamado, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior argüição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO, Reclamante, para ter vista dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de Lei." SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. ROSANA DA ROCHA TOURINHO MOYSES Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JANDERSON MOREIRA DOS REIS