Processo nº 00007566120258260445

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível | Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
   Processo 0000756-61.2025.8.26.0445 (processo principal 0004724-22.2013.8.26.0445) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Arrendamento Rural - Agropecuária Agostinho Ardito Sa - Fls. 66: cite-se. Intimem-se. - ADV: UMBERTO DE BRITO (OAB 178509/SP), LUANA ANTUNES PEREIRA (OAB 227671/SP)
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível | Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
   Processo 0000756-61.2025.8.26.0445 (processo principal 0004724-22.2013.8.26.0445) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Arrendamento Rural - Agropecuária Agostinho Ardito Sa - Manifestar a parte autora acerca da Carta Ar devolvida negativa de fls.62. - ADV: UMBERTO DE BRITO (OAB 178509/SP), LUANA ANTUNES PEREIRA (OAB 227671/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível | Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
   Processo 0000756-61.2025.8.26.0445 (processo principal 0004724-22.2013.8.26.0445) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Arrendamento Rural - Agropecuária Agostinho Ardito Sa - 1. Fls. 50: ante o recolhimento equivocado da guia FEDTJ, providencie a parte requerente novo recolhimento das custas, com o correto preenchimento do código da receita (código 120-1 - referente à carta AR digital - correspondência gerada nos processos digitais), conforme determina o art. 11 do Provimento CSM nº 2.684/2023. 2. Em consonância ao Comunicado CG nº 1158/2021, republicado em 12/06/2024, fica autorizada, desde já, a restituição do recolhimento efetuado às fls. 44/46, devendo, para tal desiderato, ser apresentado pelo i. advogado pedido expresso constando: (i) nome completo; (ii) CPF/CNPJ; (iii) endereço completo (com CEP); e (iv) dados bancários: (v) banco (sendo que, restituições acima de 100 UFESPs dar-se-ão exclusivamente pelo Banco do Brasil, ex vi Decreto n.º 62.867/2017); (vi) agência e (vii) conta corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Após, apresentado o pedido de restituição, providencie a z. Serventia a expedição do ofício modelo 506621 - Ofício Levantamento de Valores Guia FEDTJ Com processo, o qual deverá ser encaminhado à SOF, endereço eletrônico fedrestituicao@tjsp.jus.br. 4. Com o atendimento do item 1 pela parte requerente, cumpra-se a decisão de fls. 47. Intimem-se. - ADV: LUANA ANTUNES PEREIRA (OAB 227671/SP), UMBERTO DE BRITO (OAB 178509/SP)