Mauricio Morais Nascimento x Equatorial Energia S/A e outros

Número do Processo: 0000765-70.2024.5.22.0105

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT22
Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
Grau: 1º Grau
Órgão: Vara do Trabalho de Piripiri
Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: Vara do Trabalho de Piripiri | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ATSum 0000765-70.2024.5.22.0105 AUTOR: MAURICIO MORAIS NASCIMENTO RÉU: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE S/S LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9e6a19 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos etc.,  O reclamante informa o descumprimento do acordo homologado, em razão do atraso no pagamento da primeira parcela. Requer a execução do acordo, com aplicação da multa de 50% prevista na cláusula penal. Considerando o descumprimento parcial do acordo, com o atraso no pagamento da primeira parcela, defere-se a aplicação da multa de 50% sobre o valor do acordo, conforme cláusula penal. Considerando o pagamento das duas primeiras parcelas, conforme comprovantes apresentados, bem como a necessidade de se verificar o cumprimento integral do acordo, determino: Intime-se a reclamada para que comprove o pagamento da 3ª parcela do acordo, no prazo de 10 dias. Apresente a reclamante, no prazo de 10 dias, o cálculo do valor remanescente, considerando o pagamento das parcelas, a multa pelo descumprimento parcial, e os honorários contratuais. Após, conclusos para decisão. Intimem-se as partes. Publique-se. PIRIPIRI/PI, 21 de maio de 2025. CARLOS WAGNER ARAUJO NERY DA CRUZ Juiz Titular de Vara do Trabalho

    Intimado(s) / Citado(s)
    - MAURICIO MORAIS NASCIMENTO
  3. 22/04/2025 - Intimação
    Órgão: Vara do Trabalho de Piripiri | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI 0000765-70.2024.5.22.0105 : MAURICIO MORAIS NASCIMENTO : SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE S/S LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO  Fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da alegação de descumprimento de acordo. PIRIPIRI/PI, 15 de abril de 2025. FRANCILENE DA SILVA MEDEIROS Assessor

    Intimado(s) / Citado(s)
    - SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE S/S LTDA
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