Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa x Gilson Dos Santos e outros

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000766-79.2023.5.05.0132 RECORRENTE: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA RECORRIDO: GILSON DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c38d5e0 proferido nos autos. Vistos etc..   Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior argüição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO para ter vista dos Embargos de Declaração de Id c0e2a1c, no prazo de cinco dias.   Após, retornem conclusos. SALVADOR/BA, 26 de maio de 2025. ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ Desembargadora do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA