Ministério Público Do Trabalho x Dilson Pereira De Souza e outros

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Primeira Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL ROT 0000769-29.2023.5.05.0651 RECORRENTE: DILSON PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (5) RECORRIDO: DILSON PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (6) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000769-29.2023.5.05.0651 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - O Ordenamento Jurídico pátrio prevê, como regra geral, para apuração da responsabilidade decorrente de acidente de trabalho/doença ocupacional, a subjetividade da conduta do empregador, sendo necessário a perquirição da culpa do agente. Todavia, em situações especiais, legalmente previstas, ou em desempenho de atividades que implique em risco, a culpa mostra-se irrelevante, passando a responsabilidade ser determinada de forma objetiva (art.7º, caput, CF88 c/c art.927 CC). SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARIA NASCIMENTO DE SOUZA
   
3. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Primeira Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL ROT 0000769-29.2023.5.05.0651 RECORRENTE: DILSON PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (5) RECORRIDO: DILSON PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (6) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000769-29.2023.5.05.0651 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - O Ordenamento Jurídico pátrio prevê, como regra geral, para apuração da responsabilidade decorrente de acidente de trabalho/doença ocupacional, a subjetividade da conduta do empregador, sendo necessário a perquirição da culpa do agente. Todavia, em situações especiais, legalmente previstas, ou em desempenho de atividades que implique em risco, a culpa mostra-se irrelevante, passando a responsabilidade ser determinada de forma objetiva (art.7º, caput, CF88 c/c art.927 CC). SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GISELE NASCIMENTO DE SOUZA
   
4. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Primeira Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL ROT 0000769-29.2023.5.05.0651 RECORRENTE: DILSON PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (5) RECORRIDO: DILSON PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (6) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000769-29.2023.5.05.0651 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - O Ordenamento Jurídico pátrio prevê, como regra geral, para apuração da responsabilidade decorrente de acidente de trabalho/doença ocupacional, a subjetividade da conduta do empregador, sendo necessário a perquirição da culpa do agente. Todavia, em situações especiais, legalmente previstas, ou em desempenho de atividades que implique em risco, a culpa mostra-se irrelevante, passando a responsabilidade ser determinada de forma objetiva (art.7º, caput, CF88 c/c art.927 CC). SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - WORK SINALIZACAO EIRELI
   
5. 14/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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