Processo nº 00007694820248260428

Número do Processo: 0000769-48.2024.8.26.0428

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

Última atualização encontrada em 15 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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10/06/2025 - Intimação

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0000769-48.2024.8.26.0428 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - David Teodoro Galdino - Sendo assim, expeça-se novo cálculo, com soma de penas no regime semiaberto, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se, a serventia, à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas-base dos benefícios referentes a David Teodoro Galdino, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Após, abra-se vista às partes. - ADV: HELENA MAZONI DO AMARAL (OAB 453168/SP), THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP)