Mateus Braga De Lima x Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda - Falido e outros

Intimações e Editais

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2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000769-82.2025.5.08.0131 RECLAMANTE: MATEUS BRAGA DE LIMA RECLAMADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7acac69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0000769-82.2025.5.08.0131 AÇÃO MOVIDA POR MATEUS BRAGA DE LIMA EM FACE DE SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E VALE S.A.: 1 - NOS TERMOS DO ART. 485, V, CPC/2015, RECONHECER EXISTIR COISA JULGADA EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE INTERVALO INTRAJORNADA E HORAS EXTRAS PELO LABOR NO TEMPO DE INTRAJORNADA SUPRIDO, EXTINGUINDO-OS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 2 - NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR  PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR DIRETAMENTE A PRIMEIRA RECLAMADA, E SUBSIDIARIAMENTE A SEGUNDA RECLAMADA, A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE: HORAS EXTRAS PELO LABOR EM DIAS DESTINADOS A FOLGAS E REFLEXOS ADICIONAL DE SOBREAVISO E REFLEXOS INTERVALO INTERJORNADA DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$422,05 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DANO EXISTENCIAL NO IMPORTE DE R$15.000,00 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DESCONTO NO SALÁRIO SEM REPASSE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO IMPORTE DE R$8.000,00 G) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS; 3 - CONDENAR AS RECLAMADAS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 4 -DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; 5 - PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO; 6 - TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 7 - CUSTAS PELAS RECLAMADAS CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE. NADA MAIS. ////   MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - VALE S.A.
   
3. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000769-82.2025.5.08.0131 RECLAMANTE: MATEUS BRAGA DE LIMA RECLAMADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7acac69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0000769-82.2025.5.08.0131 AÇÃO MOVIDA POR MATEUS BRAGA DE LIMA EM FACE DE SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E VALE S.A.: 1 - NOS TERMOS DO ART. 485, V, CPC/2015, RECONHECER EXISTIR COISA JULGADA EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE INTERVALO INTRAJORNADA E HORAS EXTRAS PELO LABOR NO TEMPO DE INTRAJORNADA SUPRIDO, EXTINGUINDO-OS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 2 - NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR  PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR DIRETAMENTE A PRIMEIRA RECLAMADA, E SUBSIDIARIAMENTE A SEGUNDA RECLAMADA, A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE: HORAS EXTRAS PELO LABOR EM DIAS DESTINADOS A FOLGAS E REFLEXOS ADICIONAL DE SOBREAVISO E REFLEXOS INTERVALO INTERJORNADA DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$422,05 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DANO EXISTENCIAL NO IMPORTE DE R$15.000,00 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DESCONTO NO SALÁRIO SEM REPASSE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO IMPORTE DE R$8.000,00 G) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS; 3 - CONDENAR AS RECLAMADAS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 4 -DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; 5 - PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO; 6 - TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 7 - CUSTAS PELAS RECLAMADAS CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE. NADA MAIS. ////   MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MATEUS BRAGA DE LIMA
   
4. 26/05/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   Processo 0000769-82.2025.5.08.0131 distribuído para 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS na data 23/05/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/25052400300215300000049493104?instancia=1