Alex Alves Lopes e outros x Municipio De Sebastiao Barros

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATOrd 0000773-09.2022.5.22.0108 AUTOR: JOCLEBSON CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (41) RÉU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f06890d proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de acordo homologado em ata de audiência ID af50055, de 25/07/2023, cujo objeto é o pagamento dos créditos reconhecidos nos processos constantes da planilha de cálculo anexada no ID 6af6c96. No que tange ao pagamento dos créditos devidos a título de FGTS, o item 6 do referido termo de acordo (intitulado "DO FGTS A DEPOSITAR"), foi estabelecida sua quitação mediante parcelamento junto à Caixa Econômica Federal. Inclusive, conforme consta em petição ID 366cd7b, da parte reclamada, já foram iniciadas as tratativas de parcelamento. Portanto, indefiro o pedido de pagamento do FGTS diretamente à parte exequente (ID d72a1e3), uma vez que, conforme já pactuado em acordo e decidido nos autos, trata-se de obrigação de fazer, não de pagar (vide despacho ID 8d7cdcd, em que já foi analisada a natureza da obrigação). Cientes as partes por esta decisão. Aguarde-se cumprimento integral do acordo. BOM JESUS/PI, 21 de maio de 2025. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE Juíza Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOANA AZEVEDO LOUZEIRO