Marcelo Simplicio De Souza x Dkr Telecomunicacoes E Informatica Ltda

Intimações e Editais

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2. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000776-70.2025.5.09.0673 RECLAMANTE: MARCELO SIMPLICIO DE SOUZA RECLAMADO: DKR TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA   Fica a parte MARCELO SIMPLICIO DE SOUZA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial" designada para 22/07/2025 13:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes.  O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir:   Audiência: Audiência de inicialData: 22/07/2025 13:40Link: https://url.trt9.jus.br/tcxf9ID da Reunião: 89166290001Senha: d5RosLPGin   Caso o link acima não funcione:  1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89166290001?pwd=Vpv6rLODKQj3EwYGdGq1NbuaIBNQAb.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). LONDRINA/PR, 16 de julho de 2025. CLAUDIA KOHATA BORGES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARCELO SIMPLICIO DE SOUZA
   
3. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000776-70.2025.5.09.0673 RECLAMANTE: MARCELO SIMPLICIO DE SOUZA RECLAMADO: DKR TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e13f65e proferida nos autos. SENTENÇA exceção ratione loci    1. RELATÓRIO Vistos e examinados estes autos da ação em que DKR TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, argui exceção de incompetência em razão do local, no feito em que é parte autora MARCELO SIMPLICIO DE SOUZA, também qualificada, pretendendo seja reconhecida a competência do juízo de uma das Varas do Trabalho de Sumaré (fls. 58-61). O excepto contestou a exceção às fls. 71-76. É o breve relatório, na forma do art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. Passo a fundamentar a decisão. 2. FUNDAMENTAÇÃO A regra de competência inscrita no art. 651 da CLT toma como critério central o foro da localidade onde se deu a prestação de serviços. O excepto reside em Ibiporã, segundo sua qualificação inicial (fl. 2). Há razoável controvérsia sobre o local da contratação, já que a peça de exceção menciona a contratação ora em Porto Alegre, ora em São Paulo (fl. 59) e o excepto afirma ter sido contratado em Ibiporã, a despeito de constar no contrato Porto Alegre. Em A letra do art. 651 da CLT deve ceder lugar ao princípio do amplo acesso à jurisdição, de modo que o trabalhador, hipossuficiente, deve ter a faculdade de propor a ação trabalhista no foro do seu domicílio. A distância da localidade onde houve a prestação de serviços pode efetivamente inviabilizar ou ao menos a dificuldade o exercício do direito de ação e o acesso à justiça, prevalecendo sempre o princípio constitucional consagrado no art. 5º, XXXV, da Carta da República. Ademais, a experiência construída ao longo do triste período de isolamento imposto pela Covid-19 demonstrou que os atos processuais podem ser realizados inteiramente à distância, sem qualquer prejuízo às partes. Como o processo já se encontra em andamento neste juízo, o princípio da economia processual manda que nele se prossiga. Com efeito, a exceção deve ser rejeitada, assegurando-se à excipiente, entretanto, o direito de comparecer à audiência e de produzir provas orais por videoconferência. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto e pelo mais que dos autos consta, rejeito a exceção de incompetência ratione loci, assegurando às partes, entretanto, a faculdade de comparecer à audiência e de produzir provas orais por videoconferência. Intimem-se.   LONDRINA/PR, 14 de julho de 2025. REGINALDO MELHADO Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARCELO SIMPLICIO DE SOUZA
   
4. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000776-70.2025.5.09.0673 RECLAMANTE: MARCELO SIMPLICIO DE SOUZA RECLAMADO: DKR TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e13f65e proferida nos autos. SENTENÇA exceção ratione loci    1. RELATÓRIO Vistos e examinados estes autos da ação em que DKR TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, argui exceção de incompetência em razão do local, no feito em que é parte autora MARCELO SIMPLICIO DE SOUZA, também qualificada, pretendendo seja reconhecida a competência do juízo de uma das Varas do Trabalho de Sumaré (fls. 58-61). O excepto contestou a exceção às fls. 71-76. É o breve relatório, na forma do art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. Passo a fundamentar a decisão. 2. FUNDAMENTAÇÃO A regra de competência inscrita no art. 651 da CLT toma como critério central o foro da localidade onde se deu a prestação de serviços. O excepto reside em Ibiporã, segundo sua qualificação inicial (fl. 2). Há razoável controvérsia sobre o local da contratação, já que a peça de exceção menciona a contratação ora em Porto Alegre, ora em São Paulo (fl. 59) e o excepto afirma ter sido contratado em Ibiporã, a despeito de constar no contrato Porto Alegre. Em A letra do art. 651 da CLT deve ceder lugar ao princípio do amplo acesso à jurisdição, de modo que o trabalhador, hipossuficiente, deve ter a faculdade de propor a ação trabalhista no foro do seu domicílio. A distância da localidade onde houve a prestação de serviços pode efetivamente inviabilizar ou ao menos a dificuldade o exercício do direito de ação e o acesso à justiça, prevalecendo sempre o princípio constitucional consagrado no art. 5º, XXXV, da Carta da República. Ademais, a experiência construída ao longo do triste período de isolamento imposto pela Covid-19 demonstrou que os atos processuais podem ser realizados inteiramente à distância, sem qualquer prejuízo às partes. Como o processo já se encontra em andamento neste juízo, o princípio da economia processual manda que nele se prossiga. Com efeito, a exceção deve ser rejeitada, assegurando-se à excipiente, entretanto, o direito de comparecer à audiência e de produzir provas orais por videoconferência. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto e pelo mais que dos autos consta, rejeito a exceção de incompetência ratione loci, assegurando às partes, entretanto, a faculdade de comparecer à audiência e de produzir provas orais por videoconferência. Intimem-se.   LONDRINA/PR, 14 de julho de 2025. REGINALDO MELHADO Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DKR TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA