Processo nº 00007781720245100101

Intimações e Editais

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2. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000778-17.2024.5.10.0101 RECLAMANTE: DAGMAR PACHECO DA SILVA BARRA RECLAMADO: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adc512f proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CHARLES LOPES ALVES BARRETO, em 11 de abril de 2025.   DESPACHO   Vistos os autos. Intime-se a parte reclamante para apresentar sua CTPS para anotações no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o documento seja digital, deverá o patrono informar nos autos, excetuando-se retificação ou baixa de contrato de trabalho registrado originalmente em CTPS física, a qual deverá ser entregue diretamente na Secretaria da Vara. Apresentado o documento, intime-se a reclamada para proceder a anotação da CTPS obreira, conforme os termos da coisa julgada, bem como para entregar diretamente na Secretaria da Vara as guias do seguro-desemprego e do FGTS, sob pena de pagar indenização equivalente ao benefício a que faria jus o(a) reclamante. Prazo de 05 (cinco) dias. Considerando os termos da Recomendação SECOR TRT nº 4, de 07 de novembro de 2018, e a especificidade dos cálculos, deverá a parte Reclamada apresentar a conta de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de ser determinada a realização de perícia contábil, às suas expensas (CLT, art. 879, §§ 1º-B e 6º). A conta deve ser elaborada no sistema PJe-Calc Cidadão, devendo a parte juntar o PDF do cálculo no processo, além de exportá-lo para o PJe, em formato PJC, conforme tutorial do CSJT (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_-_Aba_"Anexar_documentos"). Deverá ser utilizado como índice de atualização monetária o IPCA-E, acrescido de juros da TR/TRD (art. 39, caput da lei 8.177/91), na fase pré-judicial e, a partir da data do ajuizamento da ação, aplicar-se-á a taxa Selic (a qual já engloba juros e correção monetária, ficando vedada com a sua incidência a cumulação com outros índices), na esteira do entendimento do STF. Eventuais honorários periciais contábeis serão fixados por ocasião da entrega do laudo pericial. Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária cota parte terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988. Outrossim, deverão ser incluídas na conta as custas processuais, nos termos determinados na sentença. Publique-se. BRASILIA/DF, 12 de abril de 2025. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA
   
3. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000778-17.2024.5.10.0101 RECLAMANTE: DAGMAR PACHECO DA SILVA BARRA RECLAMADO: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adc512f proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CHARLES LOPES ALVES BARRETO, em 11 de abril de 2025.   DESPACHO   Vistos os autos. Intime-se a parte reclamante para apresentar sua CTPS para anotações no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o documento seja digital, deverá o patrono informar nos autos, excetuando-se retificação ou baixa de contrato de trabalho registrado originalmente em CTPS física, a qual deverá ser entregue diretamente na Secretaria da Vara. Apresentado o documento, intime-se a reclamada para proceder a anotação da CTPS obreira, conforme os termos da coisa julgada, bem como para entregar diretamente na Secretaria da Vara as guias do seguro-desemprego e do FGTS, sob pena de pagar indenização equivalente ao benefício a que faria jus o(a) reclamante. Prazo de 05 (cinco) dias. Considerando os termos da Recomendação SECOR TRT nº 4, de 07 de novembro de 2018, e a especificidade dos cálculos, deverá a parte Reclamada apresentar a conta de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de ser determinada a realização de perícia contábil, às suas expensas (CLT, art. 879, §§ 1º-B e 6º). A conta deve ser elaborada no sistema PJe-Calc Cidadão, devendo a parte juntar o PDF do cálculo no processo, além de exportá-lo para o PJe, em formato PJC, conforme tutorial do CSJT (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_-_Aba_"Anexar_documentos"). Deverá ser utilizado como índice de atualização monetária o IPCA-E, acrescido de juros da TR/TRD (art. 39, caput da lei 8.177/91), na fase pré-judicial e, a partir da data do ajuizamento da ação, aplicar-se-á a taxa Selic (a qual já engloba juros e correção monetária, ficando vedada com a sua incidência a cumulação com outros índices), na esteira do entendimento do STF. Eventuais honorários periciais contábeis serão fixados por ocasião da entrega do laudo pericial. Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária cota parte terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988. Outrossim, deverão ser incluídas na conta as custas processuais, nos termos determinados na sentença. Publique-se. BRASILIA/DF, 12 de abril de 2025. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DAGMAR PACHECO DA SILVA BARRA
   
4. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000778-17.2024.5.10.0101 RECLAMANTE: DAGMAR PACHECO DA SILVA BARRA RECLAMADO: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA   INTIMAÇÃO   Fica o(a) reclamante INTIMADO(A) para apresentar a sua CTPS para fins de anotações. Prazo de 5 dias. Caso o documento seja digital, deverá o patrono informar nos autos, excetuando-se retificação ou baixa de contrato de trabalho registrado originalmente em CTPS física, a qual deverá ser entregue diretamente na Secretaria da Vara. Assinado pelo(a) Servidor(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF abaixo nominado(a), de ordem do Juiz do Trabalho. BRASILIA/DF, 14 de abril de 2025. CHARLES LOPES ALVES BARRETO, Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DAGMAR PACHECO DA SILVA BARRA
   
5. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: Desembargador Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO 0000778-17.2024.5.10.0101 : DAGMAR PACHECO DA SILVA BARRA E OUTROS (1) : UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Desembargador Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno 0000778-17.2024.5.10.0101  RECORRENTE: DAGMAR PACHECO DA SILVA BARRA, UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA RECORRIDO: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA, DAGMAR PACHECO DA SILVA BARRA     Vistos os autos. 1. Diante do teor da petição de ID 7a851ff , homologo a desistência do recurso ordinário interposto pela reclamada (492ee74 ), exaurindo-se, assim, a competência funcional da Eg. Turma nos termos regimentais. O recurso adesivo da reclamante (ID 37f7c62) segue a mesma sorte ( artigo 997, § 2º, inciso III.) 2. Intimem-se as partes. 3. À Secretaria para providências.     ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO Desembargador do Trabalho BRASILIA/DF, 11 de abril de 2025. GISELE QUEIROZ DE AMORIM,  Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DAGMAR PACHECO DA SILVA BARRA
   
6. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: Desembargador Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO 0000778-17.2024.5.10.0101 : DAGMAR PACHECO DA SILVA BARRA E OUTROS (1) : UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Desembargador Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno 0000778-17.2024.5.10.0101  RECORRENTE: DAGMAR PACHECO DA SILVA BARRA, UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA RECORRIDO: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA, DAGMAR PACHECO DA SILVA BARRA     Vistos os autos. 1. Diante do teor da petição de ID 7a851ff , homologo a desistência do recurso ordinário interposto pela reclamada (492ee74 ), exaurindo-se, assim, a competência funcional da Eg. Turma nos termos regimentais. O recurso adesivo da reclamante (ID 37f7c62) segue a mesma sorte ( artigo 997, § 2º, inciso III.) 2. Intimem-se as partes. 3. À Secretaria para providências.     ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO Desembargador do Trabalho BRASILIA/DF, 11 de abril de 2025. GISELE QUEIROZ DE AMORIM,  Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA