Processo nº 00007784420258260664

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
   Processo 0000778-44.2025.8.26.0664 (processo principal 1008700-32.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - Espólio- Vania Aparecida da Silva - - Allef Yuri da Silva Custódio - - Thaylor Luan da Silva Custódio - - Brian Felipe da Silva - - Ednei Costa e Souza - Vistos. Expeçam-se os honorários conforme fls. 125 e aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), CAROLINA FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA (OAB 406322/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP)
3. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
   Processo 0000778-44.2025.8.26.0664 (processo principal 1008700-32.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - Espólio- Vania Aparecida da Silva - - Allef Yuri da Silva Custódio - - Thaylor Luan da Silva Custódio - - Brian Felipe da Silva - - Ednei Costa e Souza - Vistos. Requisitem-se os valores, via Precweb, conforme fls. 108/110 e 125. Int. - ADV: ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), CAROLINA FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA (OAB 406322/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP)
4. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
   Processo 0000778-44.2025.8.26.0664 (processo principal 1008700-32.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - Espólio- Vania Aparecida da Silva - - Allef Yuri da Silva Custódio - - Thaylor Luan da Silva Custódio - - Brian Felipe da Silva - - Ednei Costa e Souza - Vistos. Curador especial, direito aos honorários sucumbenciais. Porém, admite a curadora especial que ingressou no processo em 2024, logo não faz jus ao recebimento total, como os demais advogados. Por isso, por equidade fixo seus honorários em R$ 500,00. No mais, expeça-se os precatórios conforme pugnados, eis que apresentado o contrato de honorários no processo. Intime-se. - ADV: NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), CAROLINA FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA (OAB 406322/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP)
5. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
   Processo 0000778-44.2025.8.26.0664 (processo principal 1008700-32.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - Espólio- Vania Aparecida da Silva - - Allef Yuri da Silva Custódio - - Thaylor Luan da Silva Custódio - - Brian Felipe da Silva - - Ednei Costa e Souza - Vistos. Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 108/110. Fls. 112/113 e 114/116: Manifeste-se a patrona do herdeiro Brian. Intime-se. - ADV: DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP), CAROLINA FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA (OAB 406322/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP)
6. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
   Processo 0000778-44.2025.8.26.0664 (processo principal 1008700-32.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - Espólio- Vania Aparecida da Silva - - Allef Yuri da Silva Custódio - - Thaylor Luan da Silva Custódio - - Brian Felipe da Silva - - Ednei Costa e Souza - Vistos. Com a concordância da Parte Autora ficam homologados os cálculos apresentados pelo INSS em fls. 91/97 e observado fls. 106/107, quanto ao honorário sucumbencial da peticionante. Requisitem-se os valores via Precweb, dando-se ciência da confecção do Ofício às partes para conferência. Sobre Honorários, é preciso delimitar bem a situação. (I) Honorários Processuais - Sucumbenciais. São verba de titularidade exclusiva do Advogado, devidos pela parte adversa condenada ao seu pagamento no título judicial. Sua requisição é independente, de acordo com o valor arbitrado ou obtido pela aplicação percentual sobre a base de cálculo estabelecida pelo título condenatório. O Advogado pode, aqui, inclusive pedir para pagamento em favor da Sociedade de Advogados que integra. (II) Honorários Contratuais. São devidos pelo cliente do Advogado ao seu próprio Patrono, e não pela parte adversa. Integram a prestação principal do processo conforme condenação judicial. Por isso, devem ser requisitados em conjunto com o valor da condenação devida à parte vencedora e não podem ser destacados para requisição separada,sendonecessário especificação em campo próprio do Ofício. Em havendo destaque de honorários contratuais no próprio Ofício Requisitório, em campo próprio o Advogado passa a constar como beneficiário da verba, mostrando-se possível indicação da Sociedade de Advogado nos termos do §15 do Art. 85 do CPC já transcrito. O destaque de valor devido ao Patrono depende da apresentação do contrato de serviçoantesdarequisição. Intime-se. - ADV: NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), CAROLINA FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA (OAB 406322/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP), NILSON CALIGIURI FILHO (OAB 309880/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), ADELINO FERRARI FILHO (OAB 40376/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP), DÉBORA CRISTINA FARIA (OAB 504002/SP)