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S. D. B. B. x D. B.

Número do Processo: 0000781-10.2022.8.26.0080

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única
Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000781-10.2022.8.26.0080 (processo principal 1001312-84.2019.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.D.B.B. - D.B. - Vistos. Não há custas processuais, posto que à hipótese não há incidência, pois o valor da pensão é inferior a dois salários, conforme previsão do art. 7º, III, Lei 11.608/2003. Remetam-se ao arquivo. Int. - ADV: TAUANA DE MELLO HERNANDEZ (OAB 395597/SP), RAQUEL FRANCISCA SILVESTRE (OAB 370094/SP), VANESSA ADRIANA BICUDO PEDROSO (OAB 263282/SP)