P. O. S. x A. A. B.

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Maicon Erico Teixeira de Souza (OAB 317549/SP), Francisco Lombardi Desiderio (OAB 326205/SP), Valter Ferreira de Oliveira (OAB 329678/SP) Processo 0000788-29.2023.8.26.0383 - Cumprimento de sentença - Exeqte: P. O. S. - Exectdo: A. A. B. - Vistos. Fls. 115/116: Considerando que as buscas de indisponibilidades de bens via Central de Indisponibilidade de Bens-CNIB (artigo 185-A do CTN), encontram-se suspensas em virtude de repercussão geral de arguição de inconstitucionalidade, tema 44-IRDR, INDEFIRO o pedido. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício ao Inss solicitando informações acerca de eventual vínculo empregatício do executado. Intime-se.