S. G. Dos S. S. x D. C. S.

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Nadia Correa Amaro (OAB 249538/SP), Ivete Petek (OAB 487303/SP) Processo 0000799-87.2024.8.26.0168 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. G. dos S. S. - Exectdo: D. C. S. - Vistos. Fls. 152/154: Trata-se de pedido de revogação da prisão civil decretada, apresentado pelo pelas partes, informando o pagamento substancial do debito, bem como informando que as partes acordaram o parcelamento do débito remanescente exequendo. O Ministério Público manifestou-se pela revogação da prisão, bem como solicitou esclarecimentos das partes (fls. 162). É o relatório. Decido. Observo que a parte exequente informa que o executado promoveu o pagamento da quantia de R$ 5.116,00, conforme comprovantes de transações bancárias juntadas às fls. 155/158, bem como acordaram o pagamento do débito remanescente. Dessa forma, considerando que a parte executada comprovou o pagamento substancial das parcelas que ensejaram a prisão e demais parcelas vincendas, a revogação da ordem de prisão é medida que se impõe. Diante do exposto, REVOGO A PRISÃO CIVIL decretada às fls. 138/140. Expeça-se, imediatamente, CONTRAMANDADO DE PRISÃO em favor da parte executada. Oficie-se à D. Autoridade Policial à qual foi remetido o Mandado de Prisão expedido, encaminhando-se cópia do Contramandado de Prisão para as providências necessárias, solicitando-se a devolução do respectivo Mandado de Prisão, independentemente de cumprimento. Da mesma forma, remeta-se cópia do Contramandado de Prisão diretamente ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), dispensada a expedição de ofício. Por outro lado, manifeste-se a exequente acerca da cota ministerial de fls. 162, no prazo de 05 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Intime-se.