Processo nº 00008028620248260315

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 0000802-86.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA; Foro de Laranjal Paulista; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0000802-86.2024.8.26.0315; Jornada de Trabalho; Apelante: Município de Laranjal Paulista; Advogado: Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP) (Procurador); Apelada: Eliane Elisa Manfrin; Advogado: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP); Advogado: Anuar Fadlo Adad (OAB: 190583/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Anuar Fadlo Adad (OAB 190583/SP), Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP) Processo 0000802-86.2024.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Elisa Manfrin - Apelação do Município em fls. 502/510. Apresente a requerente as contrarrazões, em quinze dias. Após os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça.