Processo nº 00008076220248190070

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Comarca de São Francisco do Itabapoana- Cartório do Juizado da Violência Dom. e Esp. Adj. Criminal | Classe: Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais
   Vistos./r/r/n/nTrata-se de comunicação de pedido de aplicação de medida protetiva nos termos da Lei 14.344/22, em favor da vítima PEDRO HENRIQUE GAMA DA SILVA, representado por sua mãe FRANCISCA MICHELE BARRETO DA GAMA em desfavor de RODOVAL ANDRADE DA SILVA e ÉRICA GOMES DA SILVA. /r/r/n/nNo dia 20/03/2025, foi proferida decisão por este Juízo indeferindo as medidas protetivas de urgência em consonância com o Parquet a fl. 81./r/r/n/nAnte o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO, com o consequente ARQUIVAMENTO dos autos, pela perda do objeto./r/r/n/nDê-se ciência ao Ministério Público./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.