Jeisielen De Moura De Souza x Renault Do Brasil Ltda.

Intimações e Editais

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2. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000817-93.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: JEISIELEN DE MOURA DE SOUZA RECLAMADO: RENAULT DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2724bf proferido nos autos. CERTIDÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara. BEATRIZ SUMIRE DUARTE DE ALMEIDA OKAMURA Secretária de Audiências   DESPACHO Nos termos do art. 764 da CLT, designo audiência de conciliação telepresencial para o dia 30/07/2025 10:50, mediante utilização da Plataforma ZOOM, instituída pelo ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. Registre-se que o convite da audiência, além de publicado no Dejt, será enviado, de forma automática, apenas para os advogados habilitados nos autos que tenham e-mail cadastrado em seu perfil no sistema PJe. O link e a senha de acesso serão devidamente certificados nos autos até 24h antes do dia da audiência, ficando as partes, desde já, cientes deste ato.    Informações sobre a sessão: O Zoom recomenda uma conexão de internet de banda larga, com velocidade de pelo menos 3Mb. Sugere-se também o uso de fones de ouvido com microfone, sendo aconselhável que, quando não estiver falando, deixe seu microfone mudo.  Mais informações sobre a nova ferramenta poderão ser obtidas no endereço https://www.trt9.jus.br/videoconferencia, ou ainda através da Central de Serviços de TI pelo telefone (41) 3310-7120.   Em caso de problemas antes ou durante a audiência, as partes deverão entrar em contato imediatamente com a Secretaria pelo telefone 3358-2720 ou via chat (https://www.trt9.jus.br/portal/balcaoVirtual.xhtml). As partes poderão acompanhar o andamento das audiências (se aguardando início, já iniciadas, suspensas ou encerradas) no(s) seguinte(s) link(s): https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml ou https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pauta.xhtml?codLoc=892&codJur=670 Salienta-se que a audiência somente poderá ser cancelada ou adiada em caso de impossibilidade técnica de acesso de partes e testemunhas, desde que devidamente justificado e comprovado nos autos o requerimento. Intimem-se as partes deste despacho por seus procuradores.   SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 22 de julho de 2025. LARA CRISTINA VANNI ROMANO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JEISIELEN DE MOURA DE SOUZA
   
3. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000817-93.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: JEISIELEN DE MOURA DE SOUZA RECLAMADO: RENAULT DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2932521 proferido nos autos. CERTIDÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo #id:f154515. LEANDRO WEISSBACH MOREIRA Técnica(o) Judiciária(o)   DESPACHO   As partes discriminaram o valor do acordo como integralmente indenizatória. Contudo, esta magistrada entende que a apresentação da petição de acordo após a prolação da sentença se traduz em prática de ato incompatível com o de recorrer e faz com que a sentença imediatamente transite em julgado, ocorrendo, na hipótese, a preclusão lógica. Observe-se que a sentença rejeitou o pedido da parte autora de condenação da reclamada em danos morais ("Como se verifica, a autora não produziu prova de suas alegações, a teor do art. 818, I, da CLT, ônus que lhe compete. Julgo improcedente.") Desta feita, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias úteis, regularizarem a discriminação das parcelas que compõem o acordo, ressaltando que deve ser respeitada a proporcionalidade das verbas de naturezas indenizatória e salarial deferidas em sentença, conforme a redação da OJ EX SE 24 da Seção Especializada do E. TRT da 9ª Região c/c a OJ 376 da SDI-I do C. TST, sob pena de incidência da contribuição previdenciária sobre o total da avença. Havendo contribuição previdenciária cota segurado, deverão as partes, desde já, informar a quem incumbirá o pagamento de tal verba.  Ademais, a mera apresentação da minuta do acordo em juízo, em que pese a previsão do art. 200 do CPC, não constitui, por si só, o ato transacional, que somente se perfectibiliza com a homologação judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC c/c Súmula 418 do TST. Após o decurso do prazo supra, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de acordo de #id:f154515. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 07 de julho de 2025. LARA CRISTINA VANNI ROMANO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JEISIELEN DE MOURA DE SOUZA
   
4. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000817-93.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: JEISIELEN DE MOURA DE SOUZA RECLAMADO: RENAULT DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2932521 proferido nos autos. CERTIDÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo #id:f154515. LEANDRO WEISSBACH MOREIRA Técnica(o) Judiciária(o)   DESPACHO   As partes discriminaram o valor do acordo como integralmente indenizatória. Contudo, esta magistrada entende que a apresentação da petição de acordo após a prolação da sentença se traduz em prática de ato incompatível com o de recorrer e faz com que a sentença imediatamente transite em julgado, ocorrendo, na hipótese, a preclusão lógica. Observe-se que a sentença rejeitou o pedido da parte autora de condenação da reclamada em danos morais ("Como se verifica, a autora não produziu prova de suas alegações, a teor do art. 818, I, da CLT, ônus que lhe compete. Julgo improcedente.") Desta feita, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias úteis, regularizarem a discriminação das parcelas que compõem o acordo, ressaltando que deve ser respeitada a proporcionalidade das verbas de naturezas indenizatória e salarial deferidas em sentença, conforme a redação da OJ EX SE 24 da Seção Especializada do E. TRT da 9ª Região c/c a OJ 376 da SDI-I do C. TST, sob pena de incidência da contribuição previdenciária sobre o total da avença. Havendo contribuição previdenciária cota segurado, deverão as partes, desde já, informar a quem incumbirá o pagamento de tal verba.  Ademais, a mera apresentação da minuta do acordo em juízo, em que pese a previsão do art. 200 do CPC, não constitui, por si só, o ato transacional, que somente se perfectibiliza com a homologação judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC c/c Súmula 418 do TST. Após o decurso do prazo supra, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de acordo de #id:f154515. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 07 de julho de 2025. LARA CRISTINA VANNI ROMANO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RENAULT DO BRASIL LTDA.