Processo nº 00008195920238260509

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000819-59.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALDEIR DE SOUZA RAMOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RENATO COSTA (OAB 507954/SP)
3. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000819-59.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALDEIR DE SOUZA RAMOS - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDO 1 (um) dia do total das penas impostas ao sentenciado ALDEIR DE SOUZA RAMOS, MTR: 1280553-7, recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz, considerando 03 (três) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 18 (dezoito) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 26/02/2025 a 07/03/2025 ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011 - (pág. 506). - ADV: RENATO COSTA (OAB 507954/SP)
4. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000819-59.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALDEIR DE SOUZA RAMOS - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDO 1 (um) dia do total das penas impostas ao sentenciado ALDEIR DE SOUZA RAMOS, MTR: 1280553-7, recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz, considerando 03 (três) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 18 (dezoito) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 26/02/2025 a 07/03/2025 ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011 - (pág. 506). - ADV: RENATO COSTA (OAB 507954/SP)
5. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000819-59.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALDEIR DE SOUZA RAMOS - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 23 (vinte e três) dias do total da pena imposta a ALDEIR DE SOUZA RAMOS, MTR: 1280553-7, recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 27/03/2025 a 12/06/2025) - (pág. 505). - ADV: RENATO COSTA (OAB 507954/SP)
6. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000819-59.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALDEIR DE SOUZA RAMOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RENATO COSTA (OAB 507954/SP)
7. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000819-59.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALDEIR DE SOUZA RAMOS - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 24 (vinte e quatro) dias do total da pena imposta a ALDEIR DE SOUZA RAMOS, MTR: 1280553-7, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/07/2024 a 03/10/2024) - (págs. 470/471). - ADV: RENATO COSTA (OAB 507954/SP)
8. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000819-59.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALDEIR DE SOUZA RAMOS - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 24 (vinte e quatro) dias do total da pena imposta a ALDEIR DE SOUZA RAMOS, MTR: 1280553-7, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/07/2024 a 03/10/2024) - (págs. 470/471). - ADV: RENATO COSTA (OAB 507954/SP)