Antonio Francisco De Melo x Municipio De Xambre/Pr e outros

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Xambrê | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Intimação referente ao movimento (seq. 187) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Xambrê | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Intimação referente ao movimento (seq. 187) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Xambrê | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Intimação referente ao movimento (seq. 187) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Xambrê | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE XAMBRÊ - PROJUDI Av. Roque Gonzalles, 215 - centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44)3259-7500 - E-mail: xam-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000819-98.2022.8.16.0177   Processo:   0000819-98.2022.8.16.0177 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Descontos Indevidos Valor da Causa:   R$3.742,11 Polo Ativo(s):   Antonio Francisco de Melo Polo Passivo(s):   FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ MUNICIPIO DE XAMBRE/PR SENTENÇA Vistos,   Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ANTONIO FRANCISCO DE MELO em face de FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ e MUNICÍPIO DE XAMBRÊ/PR. Diante da satisfação da obrigação pela parte Executada, bem como requerimento da parte Exequente pela extinção do feito (movs. 178.1), JULGO extinto o processo com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009). Oportunamente, certifique-se a secretaria quanto ao trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, procedam-se as baixas de eventuais constrições judiciais e após, arquivem-se os autos, cumprindo-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Xambrê, datado e assinado eletronicamente. Fabio Caldas de Araújo Juiz de Direito